UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES CÊNICAS

CHAMADA SIMPLIFICADA DE APOIO À SELEÇÃO DE DISCENTES À AUXILIO FINANCEIRO INTERNO NA MODALIDADE DE BOLSA DE MESTRADO E DOUTORADO - Nº 03/2021

1. PREÂMBULO

1.1. A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas (PPGCEN), no uso de suas atribuições legais, torna público a Chamada Simplificada para apoio à Seleção de Discentes à auxílio financeiro interno na modalidade de bolsa de mestrado e doutorado em atendimento ao Edital DPG Nº 0006/2021 de Auxílio Financeiro a Estudantes de Pós-Graduação matriculados em cursos Stricto Sensu em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

2. RECURSOS FINANCEIROS

2.1.  Esta Chamada é financiada com recursos da Lei Orçamentária da Universidade de Brasília de 2021, oriundo de emenda de bancada 71080007, de acordo com o Edital DPG Nº 0006/2021;

2.2. Serão disponibilizadas, caso o programa seja contemplado no Edital DPG Nº 0006/2021, ao menos uma cota de auxílio para estudantes de mestrado no valor de R$9.000,00 e ao menos duas cotas de auxílio para estudantes de doutorado no valor de R$13.200,00.

3.3. Cada cota equivale a 6 mensalidades de R$ 1.500,00 e R$ 2.200,00 para o mestrado e o doutorado, respectivamente;

3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

3.1. O discente deverá, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos:

3.2.  Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente no Brasil;

3.3. Estar regularmente matriculado(a) em curso de pós-graduação stricto sensu da Universidade de Brasília;

3.4.  Não acumular bolsa devendo o discente declarar recepção de outras bolsas concedidas por órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal e, na ocasião de aprovação da bolsa, requerer a suspensão ou cancelamento do benefício preexistente, de modo que não haja acúmulo de benefícios durante o período;

3.5. Documentar situação de vulnerabilidade social ou econômica, incluindo declaração de renda familiar, ser cotista, dentre outras;

3.6. Possuir o registro ORCID que fornece um identificador único voltado para a área acadêmica e de pesquisa. O registro é gratuito e pode ser realizado no site https://orcid.org/.

4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1. As solicitações serão examinadas pela Comissão de Pós-Graduação (CPG) do PPGCEN e serão analisadas e priorizadas segundo os critérios indicados abaixo:

a) a existência de condições descritas e autodeclaradas no ANEXO I;

b) cumprimento dos requisitos da Resolução PPGCEN 2020/001- Normas para Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos;

5. RECURSOS

5.1. Requerimentos de reconsideração devem ser encaminhados à CPG e serão acolhidos se interpostos no prazo de 1 (um) dia útil a partir da divulgação dos resultados.

5.2. O recurso deverá ser redigido e devidamente assinado, com a justificativa a ser reconsiderada pela CPG.

5.3. O recurso, dentro do prazo estipulado, deverá ser enviado ao PPGCEN em meio digital, exclusivamente, para o e-mail do PPGCEN (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.).

5.4. A CPG não analisará recursos recebidos fora do prazo e/ou que não tragam justificativa do pedido de reconsideração.

6. INSCRIÇÕES

6.1. O período de solicitações é de 30/08/2021 a 15/09/2021.

6.2. A solicitação deve, obrigatoriamente, ser encaminhada à Secretaria do PPGCEN, através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com todos os documentos obrigatórios em formato PDF. No assunto do e-mail deve-se colocar: “Chamada Simplificada 03/2021”.

Os documentos obrigatórios são:

a) Ficha de Autodeclaração de critérios (Anexo I)

b) Termo de Compromisso (Anexo II)

6.3. Os(as) discentes, no ato da solicitação, deverão atestar que conhecem e concordam com os requisitos e demais normas da presente Chamada.

7. CRONOGRAMA

8. PRESTAÇÃO DE CONTAS

8.1. A prestação de contas dos recursos recebidos será feita mediante o envio, ao PPGCEN, de Relatório informando as atividades realizadas e o rendimento acadêmico do beneficiário da cota de bolsa de mestrado ou doutorado, no período da vigência da bolsa, em até 60 (sessenta dias) após o pagamento da última parcela da bolsa.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Para concorrer a presente chamada, o solicitante DEVE ESTAR EM DIA COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS junto ao DPG em relação ao cumprimento das obrigações assumidas em editais anteriores e/ou atendimento aos seus critérios;

9.2. Os casos não previstos nesta Chamada serão submetidos à deliberação da Comissão do Programa;

9.3. A presente Chamada entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasília- DF, 30 de Agosto de 2021.

Profa. Dra. Alice Stefânia Curi

COORDENADORA DO PPGCEN

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