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Chamada Simplificada de Auxílio Financeiro a Discentes nº 05/2021

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES CÊNICAS

CHAMADA SIMPLIFICADA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE DISSERTAÇÕES E TESES Nº 05/2021

 

  1. PREÂMBULO

 

1.1. A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas (PPGCEN), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria PROAP/CAPES nº 156, de 28 de novembro de 2014, torna público a Chamada Simplificada para apoio aos discentes, que visa auxiliar o desenvolvimento de pesquisas de discentes matriculados no PPGCEN/UnB nos cursos de mestrado e doutorado.

 

  1. PÚBLICO-ALVO E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Alunos(as) de mestrado e de doutorado, regularmente matriculados(as) no Programa de Pós- Graduação em Artes Cênicas da Universidade de Brasília (UnB), e dentro do prazo regimental de formação (incluída a prorrogação de prazo autorizada em virtude da pandemia de Covid 19).

 

2.2. Poderão se inscrever nessa chamada alunos (as) de mestrado e de doutorado matriculados em qualquer período do curso.

 

  1. RECURSOS FINANCEIROS

 

3.1. Os recursos alocados serão provenientes da arrecadação própria ou do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP - CAPES).

 

3.2. O total de recursos financeiros destinados a presente Chamada é de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), podendo ser suplementado ou remanejado por decisão da Comissão de Pós-Graduação (CPG) do PPGCEN, em razão da demanda e conforme disponibilidade financeira do Programa e do Cronograma de gastos da Universidade de Brasília.

 

3.3. Para cada solicitação contemplada, fica definido o valor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para pagamento de auxílio financeiro ao discente.

 

3.4. Em hipótese alguma será feito qualquer tipo de reembolso.

 

  1. AUXÍLIO A SER CONCEDIDO

4.1. As despesas de custeio a serem contempladas por este Chamada, conforme o teor da Portaria PROAP/CAPES nº 156, de 28 de novembro de 2014, poderão ser as seguintes:

 a) manutenção de equipamentos;
b) manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa;
c) serviços e taxas relacionados à importação;
d) participação em cursos e treinamentos em técnicas de laboratório e utilização de equipamentos;
e) produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito dos PPGs;
f) manutenção do acervo de periódicos, desde que não contemplados no Portal de Periódicos da CAPES;
g) apoio à realização de eventos científico-acadêmicos no país;
h) participação de professores, pesquisadores e alunos em atividades e científico-acadêmicos no país e no exterior;
i) participação de convidados externos em atividades científico-acadêmicas no país;
j) participação de professores, pesquisadores e alunos em atividades de intercambio e parcerias entre PPGs e instituições formalmente associados;
k) participação de alunos em cursos ou disciplinas em outro PPG, desde que estejam relacionados às suas dissertações e teses; e
l) aquisição e manutenção de tecnologias em informática e da informação caracterizadas como custeio. 

4.2. É vedado pagamento de pessoa física com recursos PROAP.

 

4.3. É vedada a compra de Equipamento ou Material permanente. Conforme Portaria Nº 448 do STN de 13 de setembro de 2002, considera-se como Equipamento ou Material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Tal como, impressoras, computadores, máquina fotográfica, entre outros. Maiores detalhes verificar Anexo IV da referida portaria.

 

4.4. Cada discente poderá solicitar o valor máximo total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), visando cobrir despesas com itens de custeio necessários para pesquisa.

 

  1. INSCRIÇÕES

 

5.1. O período de solicitações é de 29/09/2021 a 18/10/2021.

 

5.2. A solicitação deve, obrigatoriamente, ser encaminhada à Secretaria do PPGCEN, através do e-mail Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo., com todos os documentos obrigatórios em formato PDF. No assunto do e-mail deve-se colocar: “Chamada Simplificada 05/2021”.

 

Os documentos obrigatórios são:

a) Formulário de solicitação (Anexo I), contendo a anuência do orientador;

b) Resumo do projeto de pesquisa/dissertação/tese do estudante;

c) Planilha de custos (Anexo II);

d) Declaração de aluno regular e histórico escolar atualizados emitido por meio do https://matriculaweb.unb.br/;

e) Ficha de Autodeclaração de critérios (Anexo III)

f) Termo de Compromisso (Anexo IV)

 

5.3. Os(as) discentes, no ato da solicitação, deverão atestar que conhecem e concordam com os requisitos e demais normas da presente Chamada.

 

5.4. O benefício a ser concedido ao(à) discente se restringe apenas a 1 (um) apoio no ano de 2021.

 

5.5. O PPGCEN não se responsabiliza por solicitação de inscrição encaminhada para endereço eletrônico diferente do estabelecido na presente Chamada ou por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a solicitação de inscrição no prazo.

 

5.6. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, são de inteira responsabilidade do(a) discente.

 

  1. SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

 

6.1. As solicitações serão examinadas pela Comissão de Pós-Graduação (CPG) do PPGCEN e serão analisadas e priorizadas segundo os critérios indicados abaixo:

a) a existência de condições descritas e declaradas no ANEXO III;

b) alunos (as) no(s) último(s) período(s) letivo(s) do mestrado e do doutorado, que já tenham cumprido todos os créditos exigidos e já tenham qualificado serão priorizados;

c) alunos (as) com produção intelectual em estratos superiores, devidamente informados no Currículo Lattes, publicados e produzidos entre 2018 e 2021.

d) como critérios complementares serão adotados os seguintes: percentual de créditos cumpridos em relação aos exigidos; análise de menções e trancamentos no histórico escolar; análise da solicitação em relação às necessidades da pesquisa e ao momento da pesquisa;

e) os critérios de desempate adotados serão: antiguidade no curso e idade do candidato.

 

6.2. Serão desclassificados os pedidos de discentes que não possuam Currículo Lattes atualizado nos últimos 30 dias quando do envio da solicitação;

 

6.3. Serão desclassificados os pedidos de discentes que tenham prestação de contas em aberto de auxílios concedidos pelo PPGCEN anteriormente;

 

6.4. O resultado será divulgado no site do PPGCEN (https://cen.unb.br/posgrad/ ), conforme cronograma do item 7.

 

6.5. Caberá pedido de reconsideração ao Resultado Provisório, que deverá ser encaminhado à Secretaria do PPGCEN, pelo endereço eletrônico: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.; no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da divulgação dos resultados.

 

6.6. A análise e o julgamento dos pedidos de reconsideração serão feitos pela CPG, cujo resultado será divulgado no site do PPGCEN (https://cen.unb.br/posgrad/ ).

 

6.7. O discente não poderá ter sido contemplado por edital de fomento da UnB pelo mesmo produto.

 

  1. DO CRONOGRAMA

 

Etapa/Período

Atividade

29/09/2021 a 18/10/2021

Período de solicitação pelo discente.

19/10/2021

Análise pela CPG ou Colegiado

20/10/2021

Divulgação do Resultado Final.

 

  1. REPASSE DE RECURSOS

 

8.1. Os recursos serão repassados ao(à) discente somente após a aprovação da documentação pelo DPG e demais instâncias. Os recursos serão depositados na conta bancária informada no Termo de Compromisso. A efetivação do pagamento é feita pela Tesouraria da Universidade de Brasília, que depende do repasse financeiro por parte da CAPES.

 

  1. PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

9.1. A prestação de contas dos recursos recebidos será feita diretamente no PPGCEN em até 60 (sessenta) dias após a liberação do recurso. O discente contemplado deverá enviar ao PPGCEN via endereço eletrônico, os seguintes documentos na prestação de contas:

 

  1. a) Cópia dos comprovantes das notas fiscais, recibos ou cupons fiscais dos itens de custeio adquiridos;
  2. b) Cópia do depósito via GRU dos recursos não utilizados, se for o caso.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1. Para concorrer ao presente Edital, o(a) discente deverá estar adimplente junto ao PPGCEN e ao DPG/UnB em relação ao cumprimento das obrigações assumidas em Editais anteriores.

 

10.2. Comprovações de despesas com data anterior a divulgação do Resultado Final, não serão válidas para a prestação de contas.

 

10.3. Se, por qualquer motivo, o beneficiário não utilizar os recursos recebidos, estes deverão ser devolvidos dentro do prazo estipulado para prestação de contas, mediante apresentação cópia do depósito via GRU dos recursos não utilizados.

 

10.4. Os casos não previstos nesta Chamada serão submetidos à deliberação da CPG.

 

10.5. A presente Chamada poderá ser revogada ou anulada, a qualquer tempo, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do PPGCEN, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

10.6. A presente Chamada entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Brasília- DF, 29 de Setembro de 2021

 

Profa. Dra. Alice Stefânia Curi

COORDENADORA DO PPGCEN

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PPG-CEN

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